Questão 4138123

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2017
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2017 - HUB - Saúde Coletiva
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Constituição de 88/ artigo 200, seção da saúde.

• Ok,mas o que seria a “GUARDA”?

• gab C

  Constituição Federal

  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

          I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

          II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

          III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

          IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

          V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

          VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

          VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

          VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.