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Gab. D
Os três itens estão corretos e tiveram seus respectivos conteúdos extraídos do Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edição. Senão vejamos:
Os documentos oficiais podem ser identificados de acordo com algumas possíveis variações:
a) [NOME DO EXPEDIENTE] + CIRCULAR: Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
b) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
c) [NOME DO EXPEDIENTE] + CONJUNTO CIRCULAR: Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
Exemplos:
OFÍCIO CIRCULAR Nº 652/2018/MEC
OFÍCIO CONJUNTO Nº 368/2018/SECEX/SAJ
OFÍCIO CONJUNTO CIRCULAR Nº 795/2018/CC/MJ/MRE
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República / Brasília: Presidência da República, 2018.
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Epígrafe
A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.
Exemplos de epígrafe:
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de redação da Presidência da República / Brasília: Presidência da República, 2018.
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alternativa D) I, II e III
I - Quando um órgão envia o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. A sigla na epígrafe será apenas do órgão remetente.
sim, ex.:
remetente: IBGE
receptor: -
II - Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para um único órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
sim, ex.:
remetente: IBGE, Anac
receptor: TRE-CE
III - Quando mais de um órgão envia, conjuntamente, o mesmo expediente para mais de um órgão receptor. As siglas dos órgãos remetentes constarão na epígrafe.
sim, ex.:
remetente: IBGE, Anac
receptor: TRE-CE, MP-CE