Questão 4143208

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Assinale a alternativa correta.

• A. O Município não tem obrigação de garantir autonomia administrativa ao Conselho de Saúde.
• B. Os entes públicos não têm que aplicar um valor mínimo em ações e serviços públicos de saúde.
• C. O Sistema Único de Saúde não tem competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
• D. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
• E. O Sistema Único de Saúde não tem competência para colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Mas faltou dizer que é de forma COMPLEMENTAR ( baita pegadinha).

• Essa questão é copia da CF:

  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  Por isso está correta a letra D.

  Se no enunciado estivesse pedindo de acordo com a 8080 estaria incorreta:

  Art. 4º

  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.