- ID
- 4143598
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- HUB
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
A respeito do sistema único de saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) n.º 8.080/1990 e a n.º
8.142/1990 foram editadas para dar cumprimento ao
mandamento constitucional de disciplinar legalmente a
proteção e a defesa da saúde no Brasil. A LOS n.º 8.080/1990
dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e a LOS n.º 8.142/1990 dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde.