Questão 4143973

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Gramado - RS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde a alguns tipos de modalidades de licitação.

• A. Penhora – tomada de preços – convite – leilão.
• B. Concorrência – convite – concurso – leilão.
• C. Concorrência – tomada de preços – convite – hipoteca.
• D. Hipoteca – alienação – concurso – leilão
• E. Penhora – convite – tomada de preços – alienação.

Gabarito: B

Comentários

• A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange às modalidades. A licitação é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.

  A resposta da questão encontra-se no art. 22 da lei de licitações. Veja:

  Art. 22 lei nº 8.666/93: são modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  Dessa forma, a única alternativa que traz corretamente essas modalidades é a letra B.

  GABARITO: B

• Ajuda muito:]

  CO.LE CO.TO.CO ?

  Leitura: “Qualé cotoco ?”

   

  Modalidades de licitação:

   

  CO = Concorrência.

  LE = Leilão.

  CO = Concurso.

  TO = Tomada de preços.

  CO = Convite.

   

  Tem, ainda, o Pregão, mas é previsto em outra lei, na 10.520 de 2002.

• lei 8666/93 Modalidades de licitação:

  CO = Concorrência.

  LE = Leilão.

  CO = Concurso.

  TO = Tomada de preços.

  CO = Convite.

• MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  Art. 22.  São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  Pregão-prevista em outra lei

  TIPOS DE LICITAÇÃO

  Art. 45.§ 1  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:             

  I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

  II - a de melhor técnica

  III - a de técnica e preço

  IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.                  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

  Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

  I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

  II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

  III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

  IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

  V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

  Assim:

  A. ERRADO. Penhora – tomada de preços – convite – leilão. Erro em negrito.

  B. CERTO. Concorrência – convite – concurso – leilão.

  C. ERRADO. Concorrência – tomada de preços – convite – hipoteca. Erro em negrito.

  D. ERRADO. Hipoteca – alienação – concurso – leilão. Erros em negrito.

  E. ERRADO. Penhora – convite – tomada de preços – alienação. Erros em negrito.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.