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Causa-me um pouco de estranheza essa alternativa "E", quando afirma: "a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais da administração pública, estas devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais, sem exceção".
Como sabemos, os princípios da Administração Pública devem estar presentes nos atos e nas comunicações oficiais, todavia isto não é absoluto. Vale dizer que a própria CF/88 apresenta a possibilidade de haver exceções a estes princípios, notadamente com relação à publicidade. Senão vejamos:
Art. 5º, XXXII - “Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações do seu interesse partícula, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Neste mesmo sentido, a Lei Federal 9.784/99 reza:
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
[...]
V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
Enfim, nem sempre o princípio da publicidade será obedecido, isto é fato!
Gab. da banca: "E".
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Qual o erro na letra B?
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emprego da impessoalidade e do padrão culto de linguagem favorecem à clareza textual e isso é garantia de um texto livre de ambiguidades - ERRADO
Precisão - atributo que garante um texto livre de ambiguidades
Precisão- complementa a clareza
caracteriza-se por:
a) articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto;
b) manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; e
c) escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto.
É indispensável- a RELEITURA de todo o texto redigido.
Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário
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Fiquei entre a letra B e a letra E. Quando vi o termo "sem exceção" pensei está errado. Mas estava correto.
Quanto à letra B, está errada pois a definição de clareza é outra no Manual 3° edição 2018, pág. 17.
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A menos errada é a letra E.
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Na minha opnião, sem gabarito.
Nenhum princípio é absoluto, sobretudo o da publicidade, sabemos que documentos sigilosos não gozam de tal prerrogativa.
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Pontos que causaram dúvidas:
B) O emprego da impessoalidade e do padrão culto de linguagem favorecem à clareza textual e isso é garantia de um texto livre de ambiguidades.
E) Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais da administração pública, estas devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais, sem exceção. (se toda e qualquer comunicação oficial deve ser norteada por tais princípios, então é sem exceção)
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Não se refere aos princípios não serem absolutos, mas sim, devem ser empregados em todas as comunicações, sem exceção. E realmente, são todas que têm que seguir os princípios. Assim eu entendi.
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A alternativa E fala "...administração pública, estas devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais, sem exceção.", alguém poderia me explicar ?
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Claramente caberia recurso a essa questão. Como o colega Igor falou, as comunicações relacionadas a atos sigilosos, por exemplo, não gozam de publicidade. Essa é uma exceção ao uso da publicidade nas comunicações oficiais.
Ao meu ver, alternativa E está errada.
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Esta questão exige
do candidato conhecimento referente à linguagem da redação oficial.
a) O atributo da formalidade e padronização determina que a formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Nesse sentido, inferimos que, ao contrário do que afirma esta alternativa, a linguagem das comunicações oficiais deve ser necessariamente uniforme, portanto, ela está incorreta.
b) A impessoalidade se preocupa para que a redação oficial seja elaborada sempre em nome do serviço público, ou seja, não está diretamente ligada a clareza. De acordo com o manual, a precisão, o princípio constitucional da publicidade e a revisão atenta são os elementos que favorecem o texto livre de ambiguidades, ou seja, claro. Sendo assim, a afirmação desta alternativa está incorreta.
c) De acordo com o manual de redação, a releitura de todo o texto redigido é indispensável, pois a ocorrência de trechos obscuros nos textos oficiais provém principalmente da falta de tal ação. Dessa forma, inferimos que a afirmação desta alternativa está incorreta.
d) Conforme determina o atributo da impessoalidade, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade de quem recebe a comunicação e do caráter impessoal do próprio assunto tratado. Sendo assim, verificamos que nas comunicações oficiais não são permitidas impressões individuais, independentemente do cargo, e, portanto, esta alternativa está incorreta.
e) Conforme explica o manual de redação, os atributos que o regem decorrem da Constituição, que dispõe que a administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Assim, embora no manual não conste a informação de que não há exceção, sabemos que o manual não é flexível no que se refere às características e, portanto, esta é a alternativa correta.
Gabarito do Professor:
Letra E.
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A letra E pode estar certa ou errada, depende da banca.
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Na alternativa( E),não foi descrito "únicos, somente,etc...