Questão 4145830

• Banca: FUNCEFET
• Órgão: Prefeitura de Candeias - BA
• Ano: 2016
• Provas: FUNCEFET - 2016 - Prefeitura de Candeias - BA - Professor Ensino Fundamental II - Ciências Físicas e Biológicas
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino religioso nas escolas públicas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A. o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis de ensino e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas.
• B. o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• C. o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• D. o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina oferecida no turno oposto nas escolas públicas de ensino fundamental.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 9394/96

  Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. 

• Art. 210, parágrafo 1º, CF - o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.