Questão 4148140

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Itaqui

Para responder à questão, considere o Lei Orgânica de Itaqui. 

A referida Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Itaqui, veda algumas iniciativas do Poder Executivo do Município. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao veto para iniciativas do Poder Executivo do Município.

( ) O início de programas ou ações não incluídos na lei orçamentária anual.

( ) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.

( ) A vinculação de receitas de impostos e transferências a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, à garantia de débitos para com a União e com o Estado e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – F – F – F.
• B. V – V – V – V.
• C. F – V – F – V.
• D. V – F – V – F.
• E. F – F – V – V.

Gabarito: B