Questão 4148155

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
• Ano: 2017
• Provas: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itaqui (Rio Grande do Sul)

Para responder à questão, considere o disposto na Lei Municipal nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS do Município de Itaqui e dá outras providências.

Fica excluído como segurado:

I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.

IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Gabarito: D