- ID
- 4148164
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Vereadores de Itaqui - RS
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Para responder à questão,
considere o disposto na Lei Municipal
nº 3.107/2006, que reestrutura o Fundo de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores -
FAPS do Município de Itaqui e dá outras
providências.
Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.