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GABARITO - E
A) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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B) A Constituição Federal não assegura os direitos à educação e a saúde
EDU MORA LA
Educação / Moradia / Lazer
SAU TRABALHA ALI
Saúde / Trabalho / Alimentação
ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
assistência aos desamparados / proteção à maternidade e à infância / Segurança
Previdência social / Transporte
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D) O voto é obrigado para os jovens entre 16 e 18 anos
Maiores de 16 e menores de 18 = Facultativo.
Art. 14 , II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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E) RA GA X 3TH
Inafiançáveis
Racismo / Grupos armados
Tortura , Tráfico , Terrorismo , Hediondos
Imprescritíveis
Racismo / Grupos armados
Insuscetíveis
3TH
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GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''
''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''
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Apenas complementando os seus estudos:
"A Constituição Federal não assegura os direitos à educação e a saúde"
TA SEM SAL PPT
Trabalho, alimentação (2010), saúde, educação, moradia (2000), segurança, assistência aos desamparados, lazer, previdência social, proteção a maternidade e infância, transporte (2015).
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"No Brasil o racismo e a tortura são considerados crimes inafiançáveis"
RACISMO + AÇÃO DE GRUPO ARMADO----> I N A F I A N Ç Á V E L <---------------------------- T3H
..............IMPRESCRITÍVEL.............................................................................(Terrorimo + tráfico + tortura + hediondos)
..............................................................................................................................NÃO digno de: graça, anistia ou indulto
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais/direitos fundamentais/direitos políticos nos termos da Constituição Federal.
Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA:
a) INCORRETO. A liberdade de expressão é direito FUNDAMENTAL. (art. 5º, IV, CF)
Art 5º. [...] IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) INCORRETO. Educação e saúde são direitos SOCIAIS, nos termos do art. 6º da Constituição Federal.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
c) INCORRETO. A aposentadoria NÃO pode ser INFERIOR ao salário mínimo. (Art. 201, §2º, CF).
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
[...] § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
d) INCORRETO. O voto é obrigatório para MAIORES DE 18 ANOS (art. 14, §1º, I, CF).
Art. 14. [...] §1º [...] I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
O voto é FACULTATIVO para analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores 18 anos (art. 14, §1º, II, CF).
Art. 14. [...] §1º [...] II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
e) CORRETO. O RACISMO é inafiançável e IMPRESCRITÍVEL (art. 5º, XLII, CF).
Art. 5º. [...] XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; [...]
A TORTURA é inafiançável e INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (Art. 5º, XLIII, CF).
Art. 5º. [...] XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
GABARITO: LETRA “E”
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O que o "Patrick Aplovado" escreveu acima está totalmente errado, não tomem para si a informação! Provavelmente foi de má fé
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Inafiançáveis e Imprescritíveis:
RAÇÃO = Racismo e Ação de Grupos Armados
GABARITO: E