Gabarito: C
Segundo a CF/88:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
De
acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da
estrutura de controle interno e externo prevista na Constituição Federal de
1988.
Vejamos
as alternativas:
A) O controle externo no âmbito
federal, ficará a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas da União.
Correto. Conforme previsto no caput do artigo 71 da CF/88.
B) Os poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um Sistema de Controle Interno.
Correto. Conforme previsto no caput do artigo 74 da CF/88.
C) O controle externo deverá
apoiar o controle interno no exercício da sua missão institucional.
Incorreto. De acordo com o inciso IV do artigo 74 da CF/88,
é o controle interno que apoia o externo.
D) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de
irregularidade, darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de
responsabilidade solidária.
Correto. Conforme previsto no parágrafo 1° do artigo 74 da
CF/88.
E) As decisões do Tribunal de
Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
título executivo.
Correto. Conforme previsto no parágrafo 3° do artigo 71 da
CF/88.
Gabarito do Professor: Letra C.