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Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
(..)
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados
ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
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GABARITO A
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, ESCOLA --> LIGADO AO QUANDO FAZER , MATERIAIS (FOLHAS, IMPRESSÕES, ETC.) CALENDÁRIOS DE RECUPERAÇÃO, SALAS ESPECÍFICAS, ETC.
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: PROFESSOR --> LIGADO AOS MÉTODOS (COMO FAZER) PARA QUE ALUNO RECUPERE
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
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A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre de quem é incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. :
Teremos que assinalar como correta a alternativa que traz o responsável por prover esses meios aos alunos. Inspecionemos:
a) Dos estabelecimentos de ensino.
Correta. Terão incumbência nos termos do artigo 12,V, da lei 9349/96. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
Prover meios de forma a procurar o que está impedindo do aluno progredir tal como procurar psicologo,pedagogos ,ajuda da família, ambiente específico, datas...
b) Dos docentes.
Incorreta. Os docentes não proveem meios e sim estabelecem estratégias para isso. Vejam o que propõe o Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: Art. 13, IV , da lei 9349/96. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
Estabelecer estratégia é o método como o professor elabora como uma conteúdo será transmitido, seja com aula prática ou mais lúdica.
c) Dos monitores.
Incorreta. Foge completamente do que está na referida lei.
d) Das secretarias municipais de educação.
Incorreta. É o órgão do município responsável pela gestão das políticas educacionais municipais.
e) Dos professores que coordenam bancas de estudo.
Incorreta. Completamente fora da referida lei.
GABARITO: A