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ID
4153561
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Rita - PB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases promulgada em 1996, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
III. Maior de vinte anos de idade.
IV. Que apresente atestado médico.


Está(ão) correta(s):

Alternativas
Comentários
  • Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

    (...)

    § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

    II – maior de trinta anos de idade;

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

    VI – que tenha prole.

  • A questão exige o conhecimento sobre a LEI Nº 9.349/96 - Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), em especial sobre a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola e seus componentes curriculares obrigatórios da educação básica e sua prática facultativa ao aluno.

    Teremos que indicar quais itens abaixo integram a prática facultativa ao aluno no que diz respeito ao artigo 26,§ 3º, da referida lei.

     artigo 26,§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:   

    I. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

    Correta. É uma prática facultativa do aluno a prática da educação física, nos termos do art. 26, § 3º, III, da lei 9349/96. III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; 

    II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

    Correta. É uma prática facultativa do aluno a prática da educação física, nos termos do art. 26, § 3º, I, da lei 9349/96. I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; 

    III. Maior de vinte anos de idade.

    Incorreta. A alternativa está em desacordo com o que diz a lei, pois a idade que faculta a prática de educação física escolar é ser maior de 30 anos. Vejamos o que dispõe o art. 26, § 3º, II, da lei 9349/96. II – maior de trinta anos de idade;  

    IV. Que apresente atestado médico.

    Incorreta. O art. 26, § 3º da lei 9349/96 não apresenta atestado médico como uma das hipóteses. Vejamos todas as situações que são facultativas a prática da educação física:

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

    II – maior de trinta anos de idade;

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

    IV – amparado pelo  Decreto-lei nº 1.044/ 69 incluída pela lei nº 10.793/ 03

    São portadores de (afecções, infecções, traumatismos, ou outras condições mórbitas)

    VI – que tenha prole.

    Após a análise, temos como corretos os itens I e II. Portanto o gabarito é Alternativa B.

    GABARITO: B

  • Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. (...)

    § 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

    I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

    II – maior de trinta anos de idade;

    III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

    VI – que tenha prole.

  • Mal elaborada. Se alguém consultar o decreto do item iv, vai constar que é facultativa para pessoas que apresentem dificuldades médicas. Se um médico atestar incapacidade física, a pessoa ainda será obrigada a fazer a educação física? Sem sentido, o elaborador não se deu ao trabalho de saber o que diz o decreto do item IV.