Questão 4153798

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

O projeto ético-político da (o) assistente social consolidado a partir dos anos 1990 legitima os valores, princípios e diretrizes no âmbito da formação e do exercício profissionais. Os documentos que consubstanciam esse conjunto de valores são:

• A. Parâmetros de atuação profissional do assistente social, Código de Ética, Lei de Diretrizes e Bases.
• B. Lei Orgânica da Assistência Social, ECA, Lei de regulamentação da profissão.
• C. Diretrizes Curriculares para a formação profissional, parâmetros para a atuação do assistente social, LDB.
• D. Código de Ética Profissional, Diretrizes Curriculares para a formação profissional, Lei de regulamentação da profissão.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: letra D

  [...] a dimensão jurídico-política da profissão, na qual se constitui o arcabouço legal e institucional da profissão,que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio da profissão. Há nessa dimensão duas esferas distintas, ainda que articuladas, quais sejam: um aparato jurídico-político estritamente profissional e um aparato jurídico-político de caráter mais abrangente. No primeiro caso, temos determinados componentes construídos e legitimados pela categoria, tais como: o atual Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e as Novas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social [...] (p. 10)

  TEXTO: O projeto ético-­político do Serviço Social

  Disponível em: http://www.abepss.org.br/arquivos/anexos/teixeira-joaquina-barata_-braz-marcelo-201608060407431902860.pdf

• A dimensão jurídico­política da profissão, na qual se constitui o arcabouço legal e institucional da profissão, que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio da profissão. Há nessa dimensão duas esferas distintas, ainda que articuladas, quais sejam: um aparato jurídico‐político estritamente profissional e um aparato jurídico‐político de caráter mais abrangente. 

  Temos determinados componentes construídos e legitimados pela categoria, tais como:

  o atual Código de Ética Profissional, a Lei de Regulamentação da 

  Profissão (Lei 8662/93) e as Novas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço 

  Social, documento referendado em sua integralidade pela Assembléia Nacional da 

  ABEPSS em 1996 e aprovado, com substanciais e prejudiciais alterações, pelo MEC

  É a partir e por meio desses componentes que se materializam os elementos constitutivos do projeto ético‐político. 

  https://livroaberto.ufpa.br/jspui/bitstream/prefix/522/1/CapitulodeLivro_ProjetoEticoPol%c3%adtico.pdf