Lucas Luize, o item D estaria incorreto, pois ele se refere ao gasto público Nominal. O gasto público nominal engloba a inflação.
No caso, a EC-95 congelou os gastos públicos REAIS (gastos desconsiderando a inflação). Por exemplo, se o governo tinha um gasto público real de R$ 100,00, ele tem que ficar gastando só R$ 100,00 (subtraindo a inflação) durante 20 anos. Mas, se a inflação for de 10% ao ano, o gasto NOMINAL seria de R$ 110,00 no segundo ano, R$ 121,00 no terceiro ano, R$ 133,10 no quarto ano, e assim por diante, durante os 20 anos. Note-se que o gasto REAL manteve-se o mesmo, mas mesmo assim, o valor desembolsado foi crescendo por causa da inflação. O desembolso equivale ao gasto real + inflação.