ID 4157506 Banca FUNCAB Órgão Prefeitura de Porto Velho - RO Ano 2015 Provas FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico - Ginecologista / Obstetra Disciplina Saúde Pública Assuntos Políticas Públicas de Saúde no Brasil Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública Assinale a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde. Alternativas Aprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência. Definir as diretrizes gerais vinculadas à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde. Pactuar as referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde. Responder Comentários Gabarito A Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. #Foco