Questão 4157512

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico - Ginecologista / Obstetra
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando as disposições acerca do Planejamento no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O Decreto n° 7.508/2011 estabelece que o processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.

II. A elaboração da Programação Pactuada Integrada é uma das obrigações para que entes recebam os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde.

III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II.
• E. III.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

• Acredito que a II se refere a 8142/90

  Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

  I - Fundo de Saúde;

  II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o ;

  III - plano de saúde;

  IV - relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o ;

  V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

  VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.