A - Os critérios e valores para a remuneração de serviços contratados devem ser aprovados na Comissão IntergestoresTripartite. Aprovados no Conselho Nacional de Saúde (Art. 26, Lei 8080).
B - Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer função de confiança no SUS. (Art. 26 § 4 ...é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS).
C - Os serviços contratados não estão obrigados a se submeter às normas técnicas e administrativas do SUS. (Art. 26 §2 Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas...).
D - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio. (Correto. Art. 24).
E - A lei permite a destinação de recursos públilcos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com e sem fins lucrativos. (Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa).