- ID
- 4159636
- Banca
- KLC
- Órgão
- Prefeitura de Lupionópolis - PR
- Ano
- 2017
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Nos termos do Art. 12 da Lei 9394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as
normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, entre outros, de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II - prover meios para a recuperação dos alunos de melhor rendimento.
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.