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ID
4162612
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2004
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.

Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

    TÍTULO II

    DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

     

    Art. 4º

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.