Questão 4162621

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2004
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue o item que segue.

A formação dos conselhos de saúde tem como premissa básica a paridade. Assim, o número de representantes de cada uma das categorias que o constituem deve ser exatamente igual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 50%,25% e 25%...

• A representação dos usuários nos Conselhos será paritária em relação ao CONJUNTO DOS DEMAIS SEGMENTOS, ou seja, usuários 50%

• as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a) 50% de entidades de usuários;

  b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;

  c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.