Questão 4167049

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
• Ano: 2016
• Provas: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Morro da Fumaça (Santa Catarina); Lei Orgânica de Morro da Fumaça

São Bens Municipais, de domínio patrimonial, conforme a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, EXCETO:

• A. os créditos tributários.
• B. coisas móveis.
• C. coisa imóveis.
• D. direitos.
• E. ações.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Orgânica: Art. 95 Constituem bens Municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações

  que, a qualquer título, pertençam ao Município.