Questão 4173277

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Enfermeiro do PSF; FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Nutricionista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu titulo VIII, capítulo II, seção II Art. 198, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. Dentre as diretrizes a que se refere o artigo citado encontram-se, EXCETO:

• A. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• B. Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.
• C. Participação da comunidade.
• D. Vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA: LETRA D

   Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

  DAP