Questão 4173286

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Enfermeiro do PSF; FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Nutricionista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria 399, de 22/02/2006, a regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios, EXCETO da

• A. centralização, desmunicipalização e comando misto.
• B. consideração da complexidade da rede de serviços locais.
• C. consideração da efetiva capacidade de regulação.
• D. primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS.

Gabarito: A

Comentários

• A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município conforme desenho da rede da assistência pactuado na CIB, observado o Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os seguintes princípios:

  • da descentralização, municipalização e comando único;
  • da busca da escala adequada e da qualidade;
  • considerar a complexidade da rede de serviços locais;
  • considerar a efetiva capacidade de regulação;
  • considerar o desenho da rede estadual da assistência;
  • a primazia do interesse e da satisfação do usuário do SUS.