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A prevalência dos direitos humanos não é parte integrante do rol dos Direitos Individuais e Coletivos (art. 5° da CF/88) e sim dos Princípios que regem as relações internacionais da RFB.
Vale lembrar que o rol do art. 5° é EXEMPLIFICATIVO.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos direitos humanos;
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a prevalecia dos direitos humanos é parte dos princípios que regem as relações internacionais
art4° a Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios
II - prevalecia dos direitos humanos
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GABARITO -E
A) II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Autonomia da Vontade - O particular pode fazer tudo o que a lei não o proíbe
Subordinação da Vontade - A administração só pode fazer se houver previsão na lei.
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B) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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C) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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D) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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E) a prevalência dos direitos humanos NÃO ENCONTRA GUARIDA NO ART. 5º.
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GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''
''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''
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Nesta questão espera-se que aluno assinale a opção que NÃO traduza os direitos arrolados no art. 5º, da CF. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 5º, II, CF - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
B. CERTO.
Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
C. CERTO.
Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D. CERTO.
Art. 5º, VI, CF - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
E. ERRADO.
A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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art 4º
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A alternativa E faz parte do Art.4 da CF/88 e não do Art.5.