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Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
gabarito letra A
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PRINCÍPIOS BÁSICOS OBSERVADO NO PROCESSO LICITATÓRIO
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos
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Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade. ERRADO
> O processamento e o julgamento dos processos licitatórios, apesar de se subordinarem a outros princípios, o que está mais ligado a essa fase licitatória é o princípio do julgamento objetivo.
>Não há discricionariedade no processamento e julgamento.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
Art. 3º, Lei 8.666/93. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Assim:
(V) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
(V) A licitação destina-se a garantir condições de competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
(F) Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade.
Não há que se falar em discricionariedade, estando a Administração Pública vinculada ao instrumento convocatório, devendo manter um julgamento objetivo.
(V) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Assim:
A. V, V, F, V.
GABARITO: ALTERNATIVA A.