“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da
corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia (...) O novo regime começou a mudar as
instituições do país através dos chamados Atos Institucionais, justificados como decorrência do
exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”.
(FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, Imprensa Oficial do Estado, 2002. p. 257.)
Sobre a ação do Estado no período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1984), é correto afirmar que: