Questão 4179202

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica

Em relação ao prontuário sob a guarda do médico assistente, é conduta vedada pelo Código de Ética Médica

• A. disponibilizar o prontuário a Juiz encarregado de julgar ação cível, uma vez requisitado judicialmente.
• B. valer-se do prontuário, observado o sigilo profissional, para sua própria defesa, no curso de processo criminal.
• C. disponibilizar, incondicionalmente, prontuário requisitado pelo Conselho Regional de Medicina.
• D. não fornecer, salvo em situações que envolvam riscos a terceiros, cópia de prontuário solicitada pelo paciente.
• E. permitir total conhecimento do teor das anotações registradas no prontuário pelo paciente.

Gabarito: A

Comentários

• Vedada em qual Artigo do código? O Art. 89 é categórico ao trazer em seu texto "exceto para atender ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente" Parágrafo 1° Quando requisitado judicialmente, o prontuário será encaminhado ao juízo requisitante

• Essa questão está desatualizada

• Art. 89. Liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente.

  § 1º Quando requisitado judicialmente, o prontuário será encaminhado ao juízo requisitante.

  § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional