Questão 4180270

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:

• A. Do Prefeito.
• B. Da Câmara de Vereadores.
• C. Do Vice-Prefeito.
• D. Da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• E. Do Governo do Estado por ser tratar de vantagens para o Poder Executivo.

Gabarito: A