Questão 4180276

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços

• A. tendo como proventos os valores especificados na Lei Orgânica.
• B. sem remuneração.
• C. com seus vencimentos determinados pelo Poder Executivo com base na Lei de Quadros e Salários do Município.
• D. e receberão o correspondente a um quinto avos do salário de um Vereador do Município.
• E. e só receberão os vencimentos se cumprirem as exigências do próprio conselho para tanto.

Gabarito: B