Questão 4180282

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Viamão

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O capítulo da referida Lei, que trata do orçamento do Município de Viamão, determina que a receita e a despesa pública obedecerão às Leis do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, as quais são de iniciativa:

• A. Do Judiciário.
• B. Da União.
• C. Do Tribunal de Contas.
• D. Do Poder Executivo.
• E. Do Poder Legislativo.

Gabarito: D