Questão 4180309

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

Para responder à questão, considere a Constituição da República Federativa do Brasil.

No final do ano de 2015, o Sistema Único de Saúde (SUS), por força da Lei, passa a atender mulheres vítimas de violência, na reparação de sequelas e lesões no âmbito da cirurgia plástica, se necessário for. De acordo com a referida Lei, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• CR, art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

  I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação;

  VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  Gab.: E.

• GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

  ''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

• A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da saúde, no tocante às competências do SUS e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

  Correto, nos termos do art. 200, II, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  II. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

  Correto, nos termos do art. 200, III, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

  Correto, nos termos do art. 200, IV, CF: Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  Portanto, todos os itens estão corretos.

  Gabarito: E

• SUS É FODAA!