Questão 4180435

• Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL
• Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Professor de Ciências
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, fica estabelecido que, a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicará da receita resultante de impostos, compreendida de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:

• A. quinze por cento.
• B. vinte e cinco por cento.
• C. dez por cento.
• D. vinte por cento.
• E. trinta por cento.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios VINTE E CINCO POR CENTO, NO MÍNIMO,  da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

  FONTE: CF 1988