Questão Q1393721

A nulidade da ART ocorrerá nos seguintes casos, exceto quando

Alternativas

nenhuma das atividades técnicas descritas na ART forem executadas.

for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART.

for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado.

for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão.

for caracterizada má-fé no caso de registro indevido de ART.

Comentários

Uma ART poderá ser anulada quando:
- for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanável de qualquer dado da ART;
- for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;
- for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;
- for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
- for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado;
- for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.
https://www.crea-pr.org.br/portaldeservicos/uma-art-pode-ser-anulada-o-que-implica-a-nulidade-de-uma-art/

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