Questão 4181173

• Banca: CETRO
• Órgão: AMAZUL
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - AMAZUL - Engenheiro de Telecomunicações
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Certidão de Acervo Técnico (CAT) é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do CREA a anotação da responsabilidade técnica pelas atividades consignadas no acervo técnico do profissional. É vedada a emissão de CAT ao profissional que estiver nas seguintes situações, exceto:

• A. estiver com registro cancelado ou suspenso.
• B. estiver inadimplente com suas anuidades.
• C. não estiver registrado no SIC.
• D. possuir débito junto ao Sistema Confea/ CREA, independentemente de sua exigibilidade encontrarse suspensa em razão de recurso.
• E. for contratado como pessoa jurídica.

Gabarito: D

Comentários

•  É vedada a emissão de CAT ao profissional que possuir débito relativo à anuidade, multas e preços de serviços junto ao Sistema Confea/Crea, excetuando-se aqueles cuja exigibilidade encontrar-se suspensa em razão de recurso.

  http://www.crea-mg.org.br/servicos/certidao-acervo-tecnico