Questão 4187608

• Banca: PUC - SP
• Órgão: PUC - SP
• Ano: 2017
• Provas: PUC - SP - 2017 - PUC - SP - Vestibular - Segundo Semestre
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

ouvido o Conselho de Segurança Nacional,

(...) Resolve editar o seguinte:

(...)

Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado; (…)

Art. 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.” 

Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017

• O contexto que motivou a edição do AI – 5 foi marcado por:

• A. Protestos de estudantes, membros da Igreja e cassação de lideranças políticas, além das greves de trabalhadores e da negativa da Câmara em cassar dois deputados.
• B. Marchas das famílias e outros movimentos cristãos pela moralidade, em São Paulo e no Rio de Janeiro, que obtiveram o apoio da imprensa.
• C. Interferência de outros países, como os EUA, na cultura nacional, responsáveis pela propagação de ideologias contrárias à tradição brasileira.
• D. Processos subversivos e a guerra revolucionária, além da suspensão dos direitos políticos e individuais proposta pelo Legislativo.

Gabarito: A

Comentários

• O AI-5 foi decretado em 13 de dezembro de 1968. Esse ano para a história do Brasil e do mundo ficou marcado por grande mobilização popular. O movimento estudantil juntou-se contra o regime a partir de março daquele ano e, no fim desse mês, o estudante Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.

  A morte de Edson Luis sensibilizou o país e deu força para o movimento estudantil. O enterro do estudante contou com a presença de mais de 60 mil pessoas e, a partir desse momento, novas manifestações estudantis aconteceram. Em junho, houve violentos confrontos da polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.

  Em junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presença de artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realização de manifestações e, em agosto, começou a intervir diretamente nas universidades públicas. A ditadura agia para acabar com a força do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada.

  A oposição ao regime não acontecia somente por meio dos estudantes, mas também por intermédio da luta armada. Em razão da implantação da ditadura e da perseguição à oposição, determinados grupos da sociedade ingressaram na luta armada como forma de combater a ditadura. Um dos grandes nomes da luta armada que se engajaram contra a ditadura foi , que reivindicou a autoria de um atentado contra o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, por exemplo.

  Além do movimento estudantil e da luta armada, a ditadura também teve de lidar com a oposição do movimento operário, que, em 1968, engajou-se contra a ditadura por causa de todas as perdas que os trabalhadores tiveram com a política de arrocho social implantada por esse regime a partir de 1964. Houve grandes mobilizações de trabalhadores em Contagem (Minas Gerais) e Osasco (São Paulo). Percebe-se, portanto, que 1968 foi um ano intenso na história brasileira, e a oposição contra a Ditadura Militar ganhou força em diversas frentes.

  Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/o-que-e/historia/o-que-foi-ai-5.htm

  Alt A