Questão 4188283

• Banca: ESMARN
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2014
• Provas: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Juiz, verificando irregularidade da representação do autor, suspenderá o processo, marcando prazo para ser sanado o defeito. Caso não seja cumprido o despacho dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.
• B. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. É possível regularizar a procuração após o juízo de admissibilidade do tribunal a quo, sanando, assim, o defeito.
• D. Nas comarcas onde houver representante judicial de ausentes, a este competirá a função de curador especial.
• E. A capacidade processual ou capacidade de estar em juízo está intimamente ligada ao conceito de capacidade civil. Assim, as pessoas físicas têm essa capacidade quando se acham no pleno exercício de seus direitos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  115/STJ. II - A regularidade de representação deve ocorrer no momento da interposição do recurso para a Instância Superior. A posterior juntada de procuração ou substabelecimento antes ou após o juízo de admissibilidade do Tribunal a quo não sana o defeito.