Questão 4188289

• Banca: ESMARN
• Órgão: TJ-RN
• Ano: 2014
• Provas: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:

• A. Os limites da lide se impõem com a petição inicial, estando o julgador adstrito aos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas.
• B. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
• C. O princípio da identidade física do juiz não é absoluto, sendo possível a substituição do magistrado na hipótese de estar convocado.
• D. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito, podendo, ainda, em qualquer caso decidir por equidade.
• E. Entre as exceções à aplicação do princípio da identidade física do juiz, insere-se o afastamento por motivo de férias, período em que é possível ao substituto proferir sentença, ainda que colhida prova oral em audiência de instrução e julgamento pelo magistrado originário, que a presidiu.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

  O juiz não pode decidir por equidade em qualquer caso, mas apenas nos casos permitidos por lei.

  Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

  Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.