Questão 4189432

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFC - Casas de Cultura Estrangeira - Primeiro Semestre
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

O Ato Institucional N° 4, imposto pelo presidente Castelo Branco durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil, estabeleceu ao governo:

• A. a decretação do estado de sítio.
• B. a extinção dos partidos políticos.
• C. a cassação de mandatos e direitos políticos.
• D. o poder para produzir uma nova Constituição Federal.
• E. o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais brasileiras.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D- o poder para produzir uma nova Constituição Federal.

  COMPLEMENTO

  -AI-4: nova constituição, entrou em vigor em 1967, sexta constituição do país. (A constituição permitia fechar o congresso foi o que Costa e Silva fez mais para frente). 

  • CF/67: Lei da segurança nacional e lei da imprensa. 

• Durante o governo de Castelo Branco ( 1964 - 1967 ) houve a imposição de 4 Atos Institucionais:

  AI 1 - Dava ao Executivo plenos poderes para cassar mandatos, suspender direitos, modificar a constituição e declarar estado de sitio.

  AI 2 - Criação do Bipartidarismo: AREA - Aliança Renovadora Nacional e MDB - Movimento Democrático Brasileiro.

  AI 3 - Fim das eleições diretas para governadores e prefeitos. Eram selecionados entre uma junta militar.

  https://www.infoescola.com/ditadura-militar/atos-institucionais/

  https://www.coladaweb.com/historia-do-brasil/atos-institucionais

  https://brasilescola.uol.com.br/historiab/atos-institucionais.htm

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