Questão 4190929

• Banca: UERR
• Órgão: CODESAIMA
• Ano: 2017
• Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica

A Vigilância Sanitária é de competência dos níveis Federal, Estadual e Municipal. Porém, cada esfera do poder público tem funções específicas. Nesse sentido, marque a alternativa que descreve as competências do Estado (ANVISA. 2002).

• A. O Estado pode, na medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e municipal no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de Vigilância Sanitária.
• B. O Estado tem o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de Vigilância Sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União.
• C. O Estado se limita a expedir normas gerais sobre o sistema nacional de Vigilância Sanitária, definindo-o e coordenando-o em todo seu território.
• D. O Estado, amparado pela Lei do SUS, é livre e soberano para coordenar, expedir normas gerais, aplicar e executar as ações sancionadas por ele próprio. Estando amparado pela lei do SUS de descentralização do poder nas ações de saúde.
• E. O Estado tem o poder-dever exclusivo de fiscalizar e fazer cumprir, através de ferramentas regulatórias, as ações municipais em consonância com as resoluções de nível Federal.

Gabarito: B