Questão 4198168

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O cometimento de algum tipo de infração que atente contra o Código de Ética profissional sujeita o(a) assistente social às penalidades previstas nesse código. A esse respeito, julgue o próximo item.

Entre as penalidades previstas ao(à) assistente social, no caso de infração ao Código de Ética, estão multas, advertências, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 24 As penalidades aplicáveis são as seguintes:

  a- multa; b- advertência reservada; c- advertência pública; d- suspensão do exercício profissional; e- cassação do registro profissional. 

• ATENÇÃO, as penalidades do Código de Ética de 1993 são diferentes das penalidades da Lei n° 8.662/1993 - Lei de Regulamentação da profissão:

  CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 - artigo 24

  • Multa entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
  • Advertência reservada
  • Advertência pública
  • Suspensão do exercício profissional de 30 dias a 02 anos
  • Cassação do registro profissional

  LEI N° 8.662/1993 - artigo 16

  • Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente
  • Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão
  • Cancelamento definitivo do registro