Questão 4198318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: HUB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Considerando os princípios éticos, políticos e normativos que regulam o serviço social e orientam a atuação do(a) assistente social no âmbito da política de saúde, julgue o item que se segue.

Para os trabalhadores de todas as empresas privadas, atualmente a licença-paternidade pode ser prorrogada por mais quinze dias, indo além dos cinco dias previstos na Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá, companheiras (os)!

  Muito tem se falado na nova lei da licença paternidade, a qual teria ampliado o período de repouso em 15 dias. Então, somando-se os 5 dias já obrigatórios, haveria uma interrupção de 20 dias.

  Acontece que essa mudança não atinge todas as organizações, uma vez que se trata de uma política pública: o  . Logo, nem todo trabalhador tem direito à prorrogação.

  Adendo

  A Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008 cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991