Questão 4203919

• Banca: FGV
• Órgão: FGV
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - FGV - Administração - Vestibular
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Segurança Pública

Em março de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, a PEC 171/1993.

Do ponto de vista de seus defensores, a mencionada PEC

• A. evita que jovens entre 16 e 18 anos cometam crimes na certeza da impunidade.
• B. torna inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos a medidas socioeducativas.
• C. tutela os direitos civis e a liberdade de expressão desde a infância.
• D. elimina as sanções e penas para menores em conflito com a lei.
• E. cria instrumentos de contenção da violência por condição social, econômica e etária.

Gabarito: A