Questão 4205770

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Médico Cardiologista
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

• I e II são falsas. Vamos corrigi-los!

  Segundo o artigo 18 da lei 8080:

  VI) Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto a órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

  VII) Formar consórcios administrativos intermunicipais.

  *O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)