LETRA B.
DECRETO 5.839/06
Art. 3: O CNS é composto por quarenta e oito membros titulares, sendo:
- 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e
- 50% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.
OBS:
- 25% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde;
- 25% de representantes distribuídos da seguinte forma:
seis membros representantes do Governo Federal;
um membro representante do CONASS;
um membro representante do CONASEMS;
dois membros representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde; e
dois membros representantes de entidades empresariais com atividades na área de saúde.