Questão 4208431

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Coveiro
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

CÓDIGOS DE CONDUTA E ÉTICA

Um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas de acordo com os seus princípios. É geralmente utilizado por empresas, organizações, classes profissionais ou grupos sociais. Nas organizações públicas tais códigos são comuns, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores. Existem dois tipos de códigos de conduta: os imperativos e os constitutivos.

Os códigos de conduta imperativos são aqueles que não permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, a legislação.

Os códigos de conduta constitutivos são aqueles que permitem algum grau de decisão e escolha por parte do servidor e variam sua forma nas instituições, nos departamentos etc.

Quando falamos em códigos de conduta constitutivos devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.

Dessa forma, é correto afirmar que o código de conduta ajuda o servidor em suas deliberações, ou seja, contribui para que as decisões entre o certo e o errado possam ser tomadas com maior qualidade. Algumas outras ferramentas também auxiliam na tomada de decisões por parte do agente público. São elas: • Atualização permanente dos seus conhecimentos;

• Códigos de ética e códigos de conduta;

• Legislação vigente;

• Participação popular;

• Planejamento estratégico;

• Plano de ações;

• Reuniões setoriais.

Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2ZkKT8L. 

Com base no texto 'CÓDIGOS DE CONDUTA E ÉTICA', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o texto, quando falamos em códigos de conduta constitutivos, devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.

II. De acordo com o texto, um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas, de acordo com os seus princípios. Nas organizações públicas, tais códigos são raros, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores.

III. De acordo com o texto, os códigos de conduta imperativos são aqueles que permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, uma cartilha de recomendações.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.rmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Pra mim a resposta deveria ser a letra A.

  I. De acordo com o texto, quando falamos em códigos de conduta constitutivos, devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.

  II. De acordo com o texto, um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas, de acordo com os seus princípios. Nas organizações públicas, tais códigos são raros, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores.

  III. De acordo com o texto, os códigos de conduta imperativos são aqueles que permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, uma cartilha de recomendações.

  Normas previstas em decreto sobre a conduta ética não leva em conta ou não depende de subjetividade do servidor. O servidor deve cumprí-las.

  Não existe raridade em termos de códigos. Entende-se a palavra códigos como semelhante a normas. Sabemos que há decretos, resoluções etc, portanto, normas que cuidam sobre a conduta ética.

  Código imperativos como o próprio nome já diz impõe um comando a todos a ser observado e uma cartilha de recomendações não é obrigatória.

• Gabarito: B

• Resposta: letra B

  I. De acordo com o texto, quando falamos em códigos de conduta constitutivos, devemos nos lembrar que há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. A conduta, portanto, leva em conta a subjetividade do agente.

  Correto: esse tipo de código é aquele que permite algum grau de decisão e escolha por parte do servidor, portanto, leva em conta a subjetividade deste.

  II. De acordo com o texto, um código de conduta é um conjunto de regras para orientar e disciplinar a conduta de um determinado grupo de pessoas, de acordo com os seus princípios. Nas organizações públicas, tais códigos são raros, pois auxiliam na padronização do comportamento dos servidores.

  Errado: como o próprio texto diz, tais códigos são comuns no serviço público pois auxiliam a padronizar/unificar o comportamento dos servidores, que deve estar balizado nos princípios seguidos pela Administração Pública e na conduta esperada do serviço público.

  III. De acordo com o texto, os códigos de conduta imperativos são aqueles que permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como por exemplo, uma cartilha de recomendações.

  Errado: códigos de conduta imperativos são aqueles que NÃO permitem decisão por parte do servidor, devendo ser cumpridos fielmente e obrigatoriamente, como a legislação. Cartilha de recomendações é exemplo de código de conduta constitutivo.