Questão 4212742

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Água Branca - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Enfermeiro
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

• I) Os Municípios/DF fiscalizam as agressões ao Meio Ambiente. A União definirá as normas e controles e os Estados/DF participarão do controle.

  II) Podem e há incentivo para isso. Esta aí o princípio da integralidade.

• De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar IGUAL A IMPEDIR ? E RRADO a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

  ART 8 VI DA 8080/90

  À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem SIM constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  ART 8 DA 8080/90 VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

• Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

  VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

  Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  GABARITO DA BANCA ERRADO

• atravancar = impedir, dificultar, prejudicar...