Questão 4220638

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Mata Grande - AL
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Mata Grande - AL - Professor de História; ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Mata Grande - AL - Professor de Língua Inglesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que a escola municipal deve velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

II. À luz da Lei 9.394/96, é correto afirmar que as instituições de ensino, no Brasil, possuem autonomia em relação a diversos aspectos, mas não estão isentas de agir em conformidade com a legislação vigente e com os princípios éticos. Nesse contexto, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• 1) Escola municipal considera -se estabelecimento de ensino o qual vela pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

  2) De acordo com Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

  II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

  III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

  V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

  VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

  VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

  VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;       

• A questão exige o conhecimento sobre a lei nº 9.349/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinalemos os itens como verdadeiros ou falsos conforme a referida lei. Vejamos:

  I. Verdadeira.

  Conforme o artigo 12, IV, da referida lei. Vejamos:

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu (...)

  IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; (...)"

  II. Verdadeira.

  Vide a alternativa anterior, pois a questão pergunta a mesma coisa de forma diferente.

  Ambos os itens estão corretos.

  GABARITO: A