Questão 422359

• Banca: TRF - 4ª REGIÃO
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2009
• Provas: TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Sociologia

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Os novos paradigmas da sociedade moderna, com riscos técnicos ou não, desconhecidos e incontroláveis, trazem a sensação coletiva de insegurança, em fenômeno designado por Ulrich Beck como da sociedade do risco.

II. O funcionalismo serve como forma de satisfação às valorações da sociedade de risco.

III. Na tutela dos grandes e novos riscos que ameaçam a sociedade presente e as gerações futuras têm surgido legislações penais de diferenciado e gravoso tratamento, penal e processual-penal, em crimes econômico-tributários, ambientais e os imputáveis a organizações criminosas.

IV. O direito administrativo-penal é proposta de tratamento dos grandes riscos com medidas administrativas, dentro de um processo penal.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• B. Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
• C. Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
• D. Estão corretas todas as assertivas.

Gabarito: B

Comentários

• Administrativo-penal, Direito Administrativo

  Penal-administrativo, Direito Penal

  Abraços

• Luis Martin Gracia explica: "O direito penal moderno é próprio e característico da "sociedade de risco". O controle, a prevenção e a gestão de riscos gerais são tarefas que o Estado deve assumir, e assume efetivamente de modo relevante. Para a realização de tais objetivos o legislador recorre ao tipo penal de perigo abstrato como instrumento técnico adequado por excelência. Por ele, o direito penal moderno, ou ao menos uma parte considerável dele, se denomina "direito penal do risco". (Fonte: GRACIA MARTIN, Luis. Modernización del derecho penal penal y derecho penal del enemigo. Lima: IDEMSA, 2007. p. 45).